Política de Privacidade

1.1 A Uniodonto MG utiliza os seguintes canais que podem coletar dados pessoais dos Usuários:

• a) Termo de Adesão aos planos de serviço entregue para preenchimento pelos Usuários:
  ● Finalidade – Adesão aos planos de serviços e Adesão do dentista para prestação de serviços odontológicos.
• b) Site www.uniodontomg.com.br, nas opções Portal do Cliente, Para Você, Para Empresa, Contato, Ouvidoria:
  ● Finalidade – Atendimento aos Usuários em solicitações, dúvidas, problemas e reclamações.
• c) Envio direto ao email uniodontomg@uniodontomg.com.br:
  ● Finalidade – Atendimento aos Usuários em solicitações, dúvidas, problemas e reclamações.
• d) Telefones da Ouvidoria e Atendimento ao Usuário:
  ● Finalidade – Atendimento aos Usuários em solicitações, dúvidas, problemas e reclamações.
• e) Sistemas e formulários internos de registro e acompanhamento do tratamento:
  ● Finalidade – Realização do tratamento odontológico contratado.

1.2 Podem ser coletados os seguintes Dados Pessoais:

• a) Nome completo;
• b) Data de nascimento;
• c) CPF;
• d) Dados do RG;
• e) Sexo;
• f) Endereço completo;
• g) Estado civil;
• h) Grau de parentesco (para Dependentes);
• i) Empresa;
• j) Setor da empresa;
• k) Telefone da empresa;
• l) Telefone de casa;
• m) Celular;
• n) Email;
• o) Nome da mãe;
• p) CNS – Cartão Nacional de Saúde;
• q) CRO – Conselho Regional de Odontologia.

1.3 Podem ser coletados os seguintes Dados Pessoais Sensíveis (saúde e biométricos):

• a) Dados pessoais de saúde na Anamnese para Atendimento Odontológico;
• b) Procedimentos de saúde solicitados/executados;
• c) Diagnósticos de saúde;
• d) Registro da evolução do tratamento odontológico;
• e) Fotos;
• f) Raio-X;
• g) Tomografia.

1.4 A Uniodonto MG realiza tratamento em crianças, sempre com o consentimento dos pais, e, desta forma, trata os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de crianças com a mesma proteção e segurança que são tratados os dados dos adultos;

1.5 A Uniodonto MG não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do Usuário prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

• 2.1 Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
• 2.1.1 Identificar e autenticar adequadamente nos sistemas;
• 2.1.2 Atender adequadamente às solicitações e dúvidas;
• 2.1.3 Diagnosticar problemas odontológicos e identificar a melhor forma de tratamento, permitindo que os profissionais acompanhem a evolução dos seus pacientes e consigam dar sequência efetiva no seu tratamento odontológico, para que fiquem mais saudáveis e com melhor qualidade de vida;
• 2.1.4 Contato com seus Usuários para proceder à marcação/confirmação de consulta, e-mail para envio de exames e outras informações referentes aos tratamentos;
• 2.1.5 Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes aos serviços, de forma anônima;
• 2.1.6 Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
• 2.1.7 Promover e divulgar os planos e serviços da Uniodonto MG, quando solicitado.

2.2 Consentimento do Usuário em relação ao uso de dados pessoais:

• 2.2.1 O consentimento para as finalidades de uso dos dados será colhido de forma individual, sendo que o Usuário não é obrigado a conceder seu consentimento a nenhuma delas.
• 2.2.1.1 Caso o Usuário não conceda seu consentimento para as finalidades ligadas diretamente à prestação de serviços pela Uniodonto MG, os serviços não poderão ser disponibilizados por incapacidade de executar os serviços de forma efetiva pelos profissionais;
• 2.2.1.2 Caso o Usuário não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas à prestação de serviços pela Uniodonto MG, os serviços continuarão sendo feitos regularmente.
• 2.2.2 O Usuário poderá alterar suas concessões de consentimento mediante abertura de chamado nos canais de contato da Uniodonto MG (descritos ao final desta política), podendo conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

2.3 Os dados pessoais coletados são transferidos e compartilhados nas seguintes situações:

• 2.3.1 Informações obrigatórias na ANS – Agência Nacional de Saúde;
• 2.3.2 Com Profissionais Cooperados (Dentistas) – para a devida prestação do serviço contratado;
• 2.3.3 Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
• 2.3.4 De forma automática com as seguintes categorias de empresas que fornecem serviços à Uniodonto MG para coletar, processar ou usar dados pessoais em nome e de acordo com as instruções da Uniodonto MG e para as respectivas finalidades:
• 2.3.4.1 Provedores de Serviços de email – serviços de email em nuvem;
• 2.3.4.2 Software como Serviço – usado para processamento de dados para gerenciamento interno;
• 2.3.4.3 Serviços de Telecomunicações – link de dados e conectividade com a Internet;
• 2.3.4.4 Consultoria (Tecnologia da Informação, Jurídica, Contábil, Recursos Humanos, Comercial, Guarda de documentos, Segurança) – para gestão operacional e procedimentos internos;
• 2.3.4.5 Agências de propaganda – para enviar newsletters e propagandas da Uniodonto MG;
• 2.3.4.6 Serviços postais e transportadoras – para enviar boletos de pagamento;
• 2.3.4.7 Plataformas de marketing (redes sociais) – para se comunicar com clientes e prospects.
• 2.3.5 Se essas empresas externas tiverem acesso a dados pessoais, a Uniodonto MG garante que as respectivas partes assinaram anteriormente contratos de processamento de dados e confidencialidade para cumprir a legislação aplicável de proteção de dados; Informação Pública
• 2.3.6 Esses prestadores de serviços podem estar localizados no Brasil ou em outro país.
• 2.4 Os dados pessoais coletados não serão utilizados em nenhuma situação diferente do especificado neste item desta política, sem o conhecimento e aprovação do Usuário.

• 3.1 A Uniodonto MG garante que, internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para o acesso, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade;
• 3.2 O Usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e detalhes de login, viola esta Política de Privacidade e os termos e condições de uso de nosso Portal online.

• 4.1 Os dados pessoais coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, utilizando-se as melhores práticas de segurança da informação, pelo tempo necessário para a prestação do serviço contratado e conforme leis e regulamentações vigentes;

4.2 Os dados obtidos do Usuário são armazenados em:

• 4.2.1 Sistema em nuvem, em servidores localizados no Brasil ou em outro país;
• 4.2.2 Fisicamente (formulários, exames) em armários seguros e em empresas especializadas em guarda de documentos.
• 4.3 O Usuário tem o direito de solicitar a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio dos canais de contato disponibilizados ao final desta política;
• 4.4 Pelos mesmos canais de contato, o Usuário poderá, a qualquer momento, requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados.

A exclusão será efetivada quando todos os seguintes cenários ocorrerem:

• 4.4.1 Acabar o contrato entre o Usuário e a Uniodonto MG;
• 4.4.2 Houver cancelamento de eventuais contas de acesso;
• 4.4.3 A legislação ou regulamentação vigente permitir a exclusão, conforme prazo de retenção determinado por lei.

• 5.1 Os receptores dos dados pessoais coletados podem estar localizados fora do Brasil, onde as leis de proteção de dados podem não ser equivalentes à lei de proteção de dados brasileira. Nesses casos, estes receptores serão solicitados a tomar medidas para proteção dos dados;
• 5.2 A Uniodonto MG toma todas as medidas necessárias para assegurar que as transferências para tais organizações sejam adequadamente protegidas de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável como, por exemplo, assinar acordo com os receptores dos dados, com as cláusulas contratuais padrão estipuladas pela ANPD;
• 5.3 Ao consentir com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda que esta transferência internacional de dados ocorra.

Os cookies de sessão ou cookies temporários, permanecerão no computador do usuário até que o usuário saia do site. O Cookie de Sessão inicia quando o usuário acessa o site e nesse momento as informações coletadas pelos navegadores são para obter dados de acesso, tais como páginas navegadas, links clicados formulários preenchidos, de modo a personalizar a navegação e melhorar o desempenho em uma próxima navegação no site. São as informações que os visitantes geram durante a sua navegação.

Nenhuma informação pessoal do usuário é coletada ao navegar pelo site da Uniodonto Federação Minas.

Finalidade: Obter os dados de acesso dos visitantes que geram durante a sua navegaçãode, tais como páginas navegadas ou links clicados, formulários preenchidos etc.

O que fazem: Cookies armazenam seu histórico de navegação, tais como páginas navegadas ou links clicados, de modo a personalizar a navegação e melhorar o desempenho em uma próxima navegação no site.

Duração: Os cookies de sessão são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do usuário até que o usuário saia do site.

• 7.1 Proteger sua privacidade é muito importante para nós. A Uniodonto MG preza pela proteção das informações que nos foram confiadas. Temos total consciência que estes dados pertencem aos nossos Usuários e iremos utilizá-los especificamente de acordo com as finalidades descritas;
• 7.2 Implementamos proteções técnicas e organizacionais adequadas para proteger contra o processamento não autorizado ou ilegal dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, e contra destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido;
• 7.3 Apenas os funcionários e dentistas que precisam das informações para realizar o processo de diagnóstico e tratamento têm acesso aos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, os quais são armazenados e geridos em ambientes tecnológicos seguros;
• 7.4 Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Uniodonto MG se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados de responsabilidade da Uniodonto MG, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa;
• 7.5 No caso de um improvável evento de falha na nossa segurança, as autoridades competentes serão informadas e, caso seu dado esteja envolvido na falha, você também poderá ser informado;
• 7.6 Aceitando o presente documento, o Cliente reconhece e concorda que a Uniodonto MG divulgue os seus dados, quando assim for exigido por autoridades públicas, para satisfazer qualquer legislação, regulamentação, processo judicial ou solicitação governamental aplicável.
• 7.7 Todos os funcionários da Uniodonto MG que acessam os dados dos Usuários estão obrigados a manter a confidencialidade sobre os mesmos;
• 7.8 Todos os funcionários são responsáveis disciplinarmente pela violação ou transmissão ilegal dos dados recebidos. Essa responsabilidade será averiguada através de procedimento disciplinar que poderá culminar com sanções previstas na legislação brasileira.

8.1 Os Usuários podem, a qualquer momento:

• 8.1.1 Retirar o consentimento para o tratamento dos dados informados e criados;
• 8.1.2 Solicitar informações dos dados armazenados;
• 8.1.3 Solicitar a alteração ou correção dos dados armazenados;
• 8.1.4 Solicitar a eliminação permanente de todos os seus Dados Pessoais e

Dados Pessoais Sensíveis – a eliminação dos dados seguirá os prazos constantes nas leis e regulamentações vigentes.

• 8.2 As solicitações devem ser realizadas por meio dos canais de contato disponíveis ao final desta política;
• 8.3 Os pedidos serão atendidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com a comprovação da identidade do solicitante.

• 9.1 O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da Uniodonto MG, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos nossos sistemas;
• 9.2 Ocorrendo atualização, a data de emissão e a versão da política serão devidamente alteradas e iremos notificá-lo somente sobre as atualizações significativas;
• 9.3 A continuidade do acesso e uso dos nossos serviços após as atualizações, caracteriza a concordância e comprometimento com a nova política;
• 9.4 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o Usuário resida ou de onde faça sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito;
• 9.5 Caso empresas ou pessoas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela Uniodonto MG, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da Uniodonto MG, obrigatoriamente;
• 9.6 O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, telefone, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma virtual e digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Uniodonto MG, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

• 10.1 O atendimento às solicitações de informações ou exercício de direitos pelos titulares poderá ser realizado nos contatos abaixo e será precedido de confirmação da identidade do solicitante;
• 10.2 Se você tiver quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, fique à vontade para contatar-nos pelos canais abaixo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (exceto feriados)

• 11.1 A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de domicílio de Belo Horizonte-MG para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.